Projeto de Lei Nº 34/2023
Tipo: Legislativo
Data: 02/05/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 06617/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Guilherme Araujo Nunes, Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 34-2023-L | 23/05/2023 | 211,7 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 05/07/2023
Complemento: Prazo para Sanção: 05/07/2023
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 06/06/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 93/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 12/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2023-L - Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque.
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 12/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2023-L - Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque.
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023 |
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| Edital Nº 39/2023 | 12/06/2023 |
19ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 13/06/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque. | |
| Autógrafo Nº 5681/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 14/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2023-L - Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque.
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5663/2023 | 05/07/2023 |
Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque.
Autoria: Guilherme Araujo Nunes, Diego Gouveia da Costa |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 28/07/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque
Autoria: Guilherme Araujo Nunes, Diego Gouveia da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 27ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 07/06/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 19ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 07/06/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Discussão Única |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 35ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 03/08/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado