Relatório de Votação Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Data: 12/09/2022
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Relatório de Votação | 06/06/2023 | 109,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 93/2022 | 25/08/2022 | Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências |