Parecer Jurídico Nº 127/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/06/2023
Protocolo: 09116/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de Agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_127_Altera Denominação correção | 15/06/2023 | 163,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2023 | 12/06/2023 | Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências" |