Projeto de Lei Nº 59/2023
Tipo: Legislativo
Data: 12/06/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 09011/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Certidão nº 24-2023 | 12/06/2023 | 7,8 MB | ||
| Lei 3849-2012 | 12/06/2023 | 206,3 KB | ||
| Excluir | 12/06/2023 | 209,4 KB | ||
| Modelo Projeto de Lei | 19/06/2023 | 209,7 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 12/07/2023
Complemento: Prazo para Sanção 12/07/2023
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Certidão Nº 41/2023 | 08/05/2023 |
Solicita CERTIDÃO de via com início no encontro entre as ruas Porfírio Soares Rodrigues e Francine Aparecida Pereira de Camargo, com término no loteamento Sítio do Algodoal
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Resposta Nº 24 ao Ofício Certidão Nº 41/2023 | 12/06/2023 |
Resposta ao Ofício Certidão Nº 41/2023 - Solicita CERTIDÃO de via com início no encontro entre as ruas Porfírio Soares Rodrigues e Francine Aparecida Pereira de Camargo, com término no loteamento Sítio do Algodoal
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Parecer Jurídico Nº 127/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 | 13/06/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de Agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências"
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 41/2023 | 16/06/2023 |
20ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Parecer Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 | 19/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2023-L - Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de Agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências"
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 | 19/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2023-L - Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de Agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências"
Autoria: Comissão Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2023 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 | 20/06/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de Agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 5692/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 | 21/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de Agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5658/2023 | 29/06/2023 |
Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências"
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 | 28/07/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências"
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Leitura |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 15/06/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 23ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 15/06/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Discussão Única |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado