Parecer Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/06/2023
Protocolo: 09493/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/06/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 19/06/2023 | 204,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 31ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 19/06/2023 | Leitura |