Câmara Municipal de São Roque

Ata - 31ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023

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Matérias

Parecer Nº 101/2023 ao Requerimento Nº 71/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Requerimento Nº 71/2023 - Requer informações a respeito dos extintores de incêndio nas escolas pertencentes à rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque; Requerimento Nº 72/2023 - Requer informações a respeito do caminhão adquirido pela prefeitura de São Roque, mais precisamente para o Departamento de Trânsito, e que será ou deveria ser utilizado para serviço de guincho pelo próprio departamento de Trânsito em razão de ocorrências com os veículos de grande porte; Requerimento Nº 73/2023 - Requer informações a respeito dos contratos de transporte escolar terceirizados pelo Departamento de Educação da Prefeitura de São Roque; e Requerimento Nº 75/2023 - Requer ao Poder Executivo informações referentes às emendas impositivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023..
Parecer Nº 102/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2023-E - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 5.522, de 09 de setembro de 2022, que fixa o valor do débito consolidado mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal e dá outras providências..
Parecer Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino.
Parecer Nº 104/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023-L - Classifica como essenciais as atividades e serviços relacionados à educação física na Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 105/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2023-L - Dispõe sobre a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos” no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 106/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2023-L - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "São Roque Fest".
Parecer Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2023-L - Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de Agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências".
Parecer Nº 108/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023-L - Denomina "Rua Frank Vicente dos Santos" via localizada no Bairro do Taboão.

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