Parecer Jurídico Nº 146/2023 ao Projeto de Resolução Nº 25/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 22/06/2023
Protocolo: 09723/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 25/2023 - Dispõe sobre a implantação do protocolo de participação popular no planejamento urbano do município nos processos legislativos da Câmara Municipal de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_146_Projeto de Resolução que objetiva democratizar a participação popular no debate dos principais temas do município | 22/06/2023 | 228,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 25/2023 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a implantação do protocolo de participação popular no planejamento urbano do município nos processos legislativos da Câmara Municipal de São Roque |