Parecer Jurídico Nº 162/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/06/2023
Protocolo: 10129/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Sylvio José Agostinho
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_162_Concessão de Título de Cidadão | 27/06/2023 | 178,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2023 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Sylvio José Agostinho |