Parecer Jurídico Nº 149/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 27/06/2023
Protocolo: 10155/2023
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências - LDO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_149_LDO 2024 | 04/07/2023 | 288,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2023 | 31/05/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências - LDO |