Parecer Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 29/06/2023
Protocolo: 10321/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2023-L - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CSAS Favorável | .docx | 29/06/2023 | 247,3 KB | |
| CSAS Favorável | 29/06/2023 | 203,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2023 | 18/05/2023 | Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 24ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 29/06/2023 | Leitura |