Projeto de Lei Nº 43/2023
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 07679/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 43-2023-L | 29/05/2023 | 197,2 KB |
Tramitações
Remetente: Bancada da Transformação
Destinatário: Bancada da Transformação
Envio: 05/07/2023 - Prazo: 26/07/2023
Complemento: Prazo para Sanção: 26/07/2023
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 147/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 23/06/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 122/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 29/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2023-L - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 29/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2023-L - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023 |
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| Edital Nº 44/2023 | 29/06/2023 |
22ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 04/07/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5703/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 05/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5672/2023 | 24/07/2023 |
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 29/09/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 33ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 29/06/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 24ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 29/06/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/07/2023 | Discussão Única |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/07/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado