Resposta Nº 1 à Indicação Nº 14/2023
Tipo: OFÍCIO EXECUTIVO
Data: 11/07/2023
Protocolo: 10966/2023
Situação: TRAMITAÇÃO
Assunto: Resposta à Indicação Nº 14/2023 - Indica adequação da legislação municipal quanto ao direito a redução de jornada do(a) servidor(a) que tenha filho(a) com deficiência, conforme matéria do Supremo Tribunal Federal
Link Resposta: 2620/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp indic 14-2023 | 11/07/2023 | 199,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 14/2023 | 05/01/2023 | Indica adequação da legislação municipal quanto ao direito a redução de jornada do(a) servidor(a) que tenha filho(a) com deficiência, conforme matéria do Supremo Tribunal Federal |