Indicação Nº 14/2023
Data: 05/01/2023
Protocolo: 00182/2023
Situação: LIDO E ENCAMINHADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Indica adequação da legislação municipal quanto ao direito a redução de jornada do(a) servidor(a) que tenha filho(a) com deficiência, conforme matéria do Supremo Tribunal Federal
Protocolo Prefeitura: Protocolo 2.620/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO TIMBRADO | .doc | 09/01/2023 | 263 KB | |
| I 14-2023 | 08/02/2023 | 220,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 à Indicação Nº 14/2023 | 08/02/2023 |
Protocolo Link Protocolo 2.620/2023 |
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| Ofício Vereador Nº 984/2023 | 13/04/2023 |
Solicita ao Executivo adequação da legislação municipal quanto ao direito a redução de jornada do(a) servidor(a) que tenha filho(a) com deficiência, conforme matéria do Supremo Tribunal Federal
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Resposta Nº 1 à Indicação Nº 14/2023 | 11/07/2023 | Resposta à Indicação Nº 14/2023 - Indica adequação da legislação municipal quanto ao direito a redução de jornada do(a) servidor(a) que tenha filho(a) com deficiência, conforme matéria do Supremo Tribunal Federal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |