Parecer Jurídico Nº 174/2023 ao Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 17/07/2023
Protocolo: 11238/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_174_PL_Veto ao PL 32 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino. | 17/07/2023 | 259,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 12/07/2023 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 32/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino |