Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Tipo: Total
Data: 12/07/2023
Protocolo: 11128/2023
Situação: TRAMITAÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 32/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto_02_2023 | 12/07/2023 | 650,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 174/2023 ao Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 17/07/2023 | Parecer Jurídico ao Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino | |
| Parecer Nº 137/2023 ao Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 27/07/2023 | Parecer ao Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 17/08/2023 | Relatório de Votação ao Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Veto total ao Projeto de Lei Nº 32/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 26/09/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2023 | 02/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 27/07/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Discussão Única |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado