Decreto Municipal Nº 10109/2023
Data: 03/05/2023
Protocolo: 11440/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,512,251,29 (um milhão. quinhentos e doze mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10109 | 21/07/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5494 | 01/08/2022 | inciso III do art. 18 |