Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2023
Data: 27/07/2023
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação, e para a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 45.527, do Registro de Imóveis, Registro Civil e Títulos e Documentos de São Roque, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, em articulação com o programa de incentivo a moradia da esfera federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28.2023 - E | 27/07/2023 | 33,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2023 | 22/05/2023 | Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação, e para a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 45.527, do Registro de Imóveis, Registro Civil e Títulos e Documentos de São Roque, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, em articulação com o programa de incentivo a moradia da esfera federal. |