Projeto de Lei Nº 28/2023
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2023
Protocolo: 08031/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação, e para a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 45.527, do Registro de Imóveis, Registro Civil e Títulos e Documentos de São Roque, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, em articulação com o programa de incentivo a moradia da esfera federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 28 - Programa Nossa Casa | 25/05/2023 | 261 KB | ||
| projeto 28_Anexo 4_convênio | 25/05/2023 | 244,4 KB | ||
| projeto 28_Anexo 5_Plano de Trabalho | 25/05/2023 | 720,2 KB | ||
| projeto 28_Anexo_3 | 25/05/2023 | 3,6 MB | ||
| projeto 28_Anexo_Laudo_PL_Nossa0Casa_01_Laudo_Sao_Roque_A0009_21 | 25/05/2023 | 297,3 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 05/07/2023 - Prazo: 26/07/2023
Complemento: Prazo para Sanção: 26/07/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 21/06/2023 | Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei Nº 28/2023. | |
| Parecer Nº 110/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 22/06/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2023-E - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação, e para a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 45.527, do Registro de Imóveis, Registro Civil e Títulos e Documentos de São Roque, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, em articulação com o programa de incentivo a moradia da esfera federal. | |
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 22/06/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2023-E - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação, e para a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 45.527, do Registro de Imóveis, Registro Civil e Títulos e Documentos de São Roque, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, em articulação com o programa de incentivo a moradia da esfera federal. | |
| Edital Nº 44/2023 | 29/06/2023 | 22ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 04/07/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação, e para a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 45.527, do Registro de Imóveis, Registro Civil e Títulos e Documentos de São Roque, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, em articulação com o programa de incentivo a moradia da esfera federal. | |
| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 04/07/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação, e para a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 45.527, do Registro de Imóveis, Registro Civil e Títulos e Documentos de São Roque, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, em articulação com o programa de incentivo a moradia da esfera federal. | |
| Autógrafo Nº 5702/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 05/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação, e para a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 45.527, do Registro de Imóveis, Registro Civil e Títulos e Documentos de São Roque, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, em articulação com o programa de incentivo a moradia da esfera federal. | |
| Lei Ordinária Nº 5664/2023 | 06/07/2023 | Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação, e para a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 45.527, do Registro de Imóveis, Registro Civil e Títulos e Documentos de São Roque, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito mobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, em articulação com o programa de incentivo a moradia da esfera federal. | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 27/07/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação, e para a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 45.527, do Registro de Imóveis, Registro Civil e Títulos e Documentos de São Roque, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, em articulação com o programa de incentivo a moradia da esfera federal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 32ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 22/06/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 21ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2023 | 22/06/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/07/2023 | Discussão Única |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/07/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado