Parecer Nº 143/2023 ao Projeto de Lei Nº 69/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/07/2023
Protocolo: 11831/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2023-L - Altera o Art. 1º, da Lei Nº 3.587, de 4 de março de 2011, que "Dá denominação de Estrada dos Moreiras à via pública localizada no bairro do Saboó"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 28/07/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 31/07/2023 | 205,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2023 | 26/06/2023 | Altera o Art. 1º, da Lei Nº 3.587, de 4 de março de 2011, que "Dá denominação de Estrada dos Moreiras a via pública localizada no bairro do Saboó" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 27/07/2023 | Discussão Única |