Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2023
Data: 28/07/2023
Autoria: Antonio José Alves Miranda
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD Projeto de Lei Nº40.2023-L | 28/07/2023 | 18,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2023 | 16/05/2023 | Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social no âmbito da Estância Turística de São Roque. |