Projeto de Lei Nº 40/2023
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2023
Protocolo: 07497/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio José Alves Miranda
Assunto: Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social no âmbito da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 40/2023-L | .doc | 24/05/2023 | 273 KB | |
| PL Nº 40/2023-L | 25/05/2023 | 193,9 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 28/06/2023 - Prazo: 19/07/2023
Complemento: Prazo para Sanção: 19/07/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 21/06/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2023. | |
| Parecer Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 22/06/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2023-L - Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 22/06/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2023-L - Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Edital Nº 42/2023 | 23/06/2023 | 21ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 27/06/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5695/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 28/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Lei Ordinária Nº 5666/2023 | 11/07/2023 | Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 28/07/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Edital Nº 51/2023 | 14/08/2023 | 25ª Sessão Ordinária |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 32ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 22/06/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 23ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 22/06/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | Discussão Única |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado