Parecer Nº 148/2023 ao Veto Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 03/08/2023
Protocolo: 12278/2023
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Veto Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2022-L - Dispõe sobre a implantação de células de segurança nos caminhões de coletores de lixo no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 03/08/2023 | 259,5 KB | |
| CCJR Contrário Proj. | 07/08/2023 | 204,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 | 19/07/2023 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Dispõe sobre a implantação de células de segurança nos caminhões de coletores de lixo no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 35ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 03/08/2023 | Leitura |