Parecer Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 03/08/2023
Protocolo: 12300/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2023-L - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CSAS Favorável | .docx | 03/08/2023 | 242,1 KB | |
| CSAS Favorável | 07/08/2023 | 229,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2023 | 18/05/2023 | Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município da Estância Turística de São Roque. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 26ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 03/08/2023 | Leitura |