Parecer Jurídico Nº 197/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2022
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 07/08/2023
Protocolo: 12377/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_197_PL_Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnos-ticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | 07/08/2023 | 267,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2022 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque. |