Projeto de Lei Nº 41/2022
Tipo: Legislativo
Data: 18/03/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 03766/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 41-2022-L | 07/06/2022 | 185,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 197/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 07/08/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Parecer Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 10/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
|
| Parecer Nº 61/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 10/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Comissão Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2023 |
|
| Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 10/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023 |
|
| Edital Nº 51/2023 | 14/08/2023 |
25ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
|
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 17/08/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque. | |
| Autógrafo Nº 5722/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 18/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Mesa Diretora 2023, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Newton Dias Bastos, Diego Gouveia da Costa, Antonio José Alves Miranda |
|
| Lei Ordinária Nº 5697/2023 | 12/09/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
|
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 26/09/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | Leitura |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 10/08/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 29ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 10/08/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 27ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 10/08/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Discussão Única |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/08/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado