Autógrafo Nº 5713/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Data: 09/08/2023
Protocolo: 12529/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município da Estância Turística de São Roque.
Protocolo Prefeitura: Nº 21.352/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 5713-2023 | .doc | 09/08/2023 | 270 KB | |
| AUT 5713-2023 | 09/08/2023 | 298,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2023 | 18/05/2023 | Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município da Estância Turística de São Roque. |