Parecer Nº 61/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2022
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 10/08/2023
Protocolo: 12622/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CECLTMA Favorável | .docx | 10/08/2023 | 248,7 KB | |
CECLTMA Favorável | 11/08/2023 | 229,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 41/2022 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ata | 29ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 10/08/2023 | Leitura |