Autógrafo Nº 5722/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2022
Data: 18/08/2023
Protocolo: 12894/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Newton Dias Bastos, Diego Gouveia da Costa, Antonio José Alves Miranda
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Protocolo Prefeitura: Protocolo 22.083/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 18/08/2023 | 262,5 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 18/08/2023 | 285,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2022 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque. |