Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Tipo: Modificativa
Data: 21/08/2023
Protocolo: 13015/2023
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 2 | .docx | 21/08/2023 | 247,2 KB | |
| Emenda nº 2 | 22/08/2023 | 189,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas |