Requerimento Nº 113/2023
Tipo: Retirada de Proposição
Data: 22/08/2023
Protocolo: 13119/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Requer a retirada da Emenda Nº 2/2023-L, de 21/08/2023, NÃO LIDA em Plenário, ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023-E, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RQ RET 113-2023 | .docx | 23/08/2023 | 242,8 KB | |
| RQ RET 113-2023 | 23/08/2023 | 164,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas |