Requerimento Nº 114/2023
Tipo: Retirada de Proposição
Data: 22/08/2023
Protocolo: 13120/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Requer a retirada da Emenda Nº 3/2023-L, de 22/08/2023, LIDA em Plenário, ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023-E, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RQ 114-2023 | .docx | 23/08/2023 | 246,3 KB | |
| RQ 114-2023 | 23/08/2023 | 165,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 114/2023 | 24/08/2023 | Relatório de Votação ao Requerimento Nº 114/2023 - Requer a retirada da Emenda Nº 3/2023-L, de 22/08/2023, LIDA em Plenário, ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023-E, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas" |