Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 06/09/2023
Protocolo: 13933/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2023-E - Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COSP Favorável | .docx | 06/09/2023 | 244,4 KB | |
| COSP Favorável | 06/09/2023 | 229,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2023 | 23/08/2023 | Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 30ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2023 | 06/09/2023 | Leitura |