Projeto de Lei Nº 44/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/08/2023
Protocolo: 13250/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 44-2023-E | 24/08/2023 | 243,5 KB | ||
| anexo ao PL 44-2023-E | 24/08/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 215/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 30/08/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015 | |
| Parecer Nº 175/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 06/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2023-E - Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015 | |
| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 06/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2023-E - Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015 | |
| Edital Nº 56/2023 | 11/09/2023 | 29ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 12/09/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015 | |
| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 12/09/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015 | |
| Autógrafo Nº 5738/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 13/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015 | |
| Lei Ordinária Nº 5702/2023 | 14/09/2023 | Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015. | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 26/09/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 39ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 31/08/2023 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 29ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2023 | 31/08/2023 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 06/09/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 30ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2023 | 06/09/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/09/2023 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - Clovis Antonio Ocuma, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado