Parecer Nº 182/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/09/2023
Protocolo: 14175/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023-E - Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.201, de 17 de fevereiro de 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/09/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/09/2023 | 203,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2023 | 11/09/2023 | Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.201, de 17 de fevereiro de 2021 |