Projeto de Lei Nº 49/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2023
Protocolo: 14079/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.201, de 17 de fevereiro de 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 49 | 11/09/2023 | 187,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 57/2023 | 11/09/2023 | 20ª e 21ª Sessões Extraordinárias | |
| Parecer Jurídico Nº 225/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 12/09/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.201, de 17 de fevereiro de 2021 | |
| Parecer Nº 182/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 12/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023-E - Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.201, de 17 de fevereiro de 2021 | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 12/09/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.201, de 17 de fevereiro de 2021 | |
| Autógrafo Nº 5739/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 13/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.201, de 17 de fevereiro de 2021 | |
| Lei Ordinária Nº 5704/2023 | 14/09/2023 | Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.201, de 17 de fevereiro de 2021 | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 26/09/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.201, de 17 de fevereiro de 2021 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/09/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 41ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 12/09/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 33ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 12/09/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Extraordinária de 2023 | 12/09/2023 | Discussão Única |
| Ata | 20ª Sessão Extraordinária de 2023 | 12/09/2023 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/09/2023 | Leitura |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (3) - Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado