Parecer Jurídico Nº 227/2023 ao Projeto de Resolução Nº 35/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/09/2023
Protocolo: 14223/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 35/2023 - Insere parágrafo ao artigo 1º, da Resolução Nº 14, de 30 de setembro de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_227_Projeto de Resolução Dra Claúdia | 13/09/2023 | 187,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 35/2023 | 12/09/2023 | Insere parágrafo único no artigo 1º, da Resolução Nº 14, de 30 de setembro de 2019 |