Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2022
Data: 26/09/2023
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD Projeto de Lei Nº41.2022-L | 26/09/2023 | 15,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2022 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque. |