Parecer Nº 194/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 28/09/2023
Protocolo: 14946/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023-E - Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar n.° 126, de 07 de julho de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 02/10/2023 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 02/10/2023 | 205,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 21/09/2023 | Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 126, de 7 de julho de 2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 28/09/2023 | Discussão Única |