Parecer Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 28/09/2023
Protocolo: 14955/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023-L - Dispõe sobre as dimensões das vagas reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiência em estacionamento de órgãos públicos e de estabelecimentos privados de uso coletivo na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CSAS Favorável | .docx | 28/09/2023 | 242 KB | |
| CSAS Favorável | 29/09/2023 | 204,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2023 | 13/06/2023 | Dispõe sobre as dimensões das vagas em estacionamento de órgãos públicos e de estabelecimentos privados de uso coletivo reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 35ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 28/09/2023 | Discussão Única |