Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023
Data: 29/09/2023
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 - Altera a redação do Artigo 195 e acrescenta a alínea "i" ao Artigo 165, ambos do Regimento Interno - Resolução Nº 13, de 30 de outubro de 1991 -, no que concerne à deliberação por parte do legislativo acerca das matérias encaminhadas pelo Executivo sob o regime de urgência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Resolução Nº32_2023 - L | 29/09/2023 | 5,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 32/2023 | 29/08/2023 | Altera a redação do Artigo 195 e acrescenta a alínea "i" ao Artigo 165, ambos do Regimento Interno - Resolução Nº 13, de 30 de outubro de 1991 -, no que concerne à deliberação por parte do legislativo acerca das matérias encaminhadas pelo Executivo sob o regime de urgência |