Projeto de Resolução Nº 32/2023
Data: 29/08/2023
Protocolo: 13475/2023
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Altera a redação do Artigo 195 e acrescenta a alínea "i" ao Artigo 165, ambos do Regimento Interno - Resolução Nº 13, de 30 de outubro de 1991 -, no que concerne à deliberação por parte do legislativo acerca das matérias encaminhadas pelo Executivo sob o regime de urgência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj. Res 32-2023 | .doc | 29/08/2023 | 270,5 KB | |
| Proj. Res 32-2023 | 29/08/2023 | 214,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 213/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 | 31/08/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 - Dispõe sobre a deliberação por parte do Legislativo acerca das matérias encaminhadas pelo Executivo sob regime de urgência | |
| Parecer Nº 173/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 | 06/09/2023 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 - Dispõe sobre a deliberação por parte do Legislativo acerca das matérias encaminhadas pelo Executivo sob regime de urgência | |
| Edital Nº 56/2023 | 11/09/2023 | 29ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 58/2023 | 18/09/2023 | 30ª Sessão Ordinária | |
| Requerimento Nº 128/2023 | 19/09/2023 | Requer a retirada do Projeto de Resolução Nº 32/2023, de 29/08/2023, LIDO em Plenário, que "Dispõe sobre a deliberação por parte do Legislativo acerca das matérias encaminhadas pelo Executivo sob regime de urgência" | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 | 29/09/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 - Altera a redação do Artigo 195 e acrescenta a alínea "i" ao Artigo 165, ambos do Regimento Interno - Resolução Nº 13, de 30 de outubro de 1991 -, no que concerne à deliberação por parte do legislativo acerca das matérias encaminhadas pelo Executivo sob o regime de urgência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 39ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 31/08/2023 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 06/09/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/09/2023 | Discussão Única |