Parecer Nº 76/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 03/10/2023
Protocolo: 15250/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023-E - Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Nº 126, de 7 de julho de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COFC Favorável | .docx | 03/10/2023 | 247,5 KB | |
| COFC Favorável | 03/10/2023 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 21/09/2023 | Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 126, de 7 de julho de 2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 38ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 03/10/2023 | Discussão Única |