Parecer Jurídico Nº 248/2023 ao Projeto de Resolução Nº 37/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2023
Protocolo: 15296/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 37/2023 - Disciplina o uso do Plenário “Dr. Júlio Arantes de Freitas” por terceiros e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_248_Projeto de Resolução Mesa Diretora | 04/10/2023 | 186 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 37/2023 | 03/10/2023 | Disciplina o uso do Plenário "Dr. Júlio Arantes de Freitas" por terceiros e dá outras providências |