Parecer Jurídico Nº 247/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 10/10/2023
Protocolo: 15528/2023
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de da Estância Turística São Roque, Estado de São Paulo, para o exercício de 2024 (LOA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_247_LOA | 10/10/2023 | 349,3 KB | ||
| Parecer_247_LOA | 16/10/2023 | 339,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2023 | 29/09/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de da Estância Turística São Roque, Estado de São Paulo, para o exercício de 2024 (LOA) |