Resposta Nº 1 à Moção Nº 316/2023
Tipo: RESPOSTA MOÇÃO
Data: 11/10/2023
Protocolo: 15653/2023
Situação: RECEBIDA
Assunto: Resposta à Moção Nº 316/2023 - De Apoio ao posicionamento do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, face a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Webmail VGT __ [SIGAD] e-Protocolo 192623_2023 A_C Sr. Presidente Rafael Tanzi | 11/10/2023 | 95,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 316/2023 | 20/09/2023 | De Apoio ao posicionamento do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, face a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação |