Parecer Nº 72/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 11/10/2023
Protocolo: 15743/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2023-L - Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CECLTMA Favorável | .docx | 16/10/2023 | 243,2 KB | |
| CECLTMA Favorável | 17/10/2023 | 230,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2023 | 25/08/2023 | Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 39ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 11/10/2023 | Leitura |