Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/10/2023
Protocolo: 15905/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Parecer Favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_258_Espaços Sensoriais_Pessoa Humana Autista_Política Pública_Legislação Federal e Estadual sobre o tema | .doc | 17/10/2023 | 332,5 KB | |
| Parecer_258_Espaços Sensoriais_Pessoa Humana Autista_Política Pública_Legislação Federal e Estadual sobre o tema | 17/10/2023 | 220,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2023 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados às pessoas com transtorno do espectro autista nos terminais rodoviários e nos terminais de passageiros de aeroportos no âmbito da Estância Turística de São Roque |