Parecer Jurídico Nº 260/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 18/10/2023
Protocolo: 15938/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_260_PL_61-2023 - São Roque Prev | 18/10/2023 | 247,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/2023 | 10/10/2023 | Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" |