Projeto de Lei Nº 61/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/10/2023
Protocolo: 15588/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 61-2023-E | 10/10/2023 | 373,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 260/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 18/10/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" | |
| Parecer Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 19/10/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2023-E - Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" | |
| Edital Nº 72/2023 | 23/10/2023 | 35ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 24/10/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 5768/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 25/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 5723/2023 | 25/10/2023 | Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 14/11/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Leitura |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 19/10/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Discussão Única |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Julio Antonio Mariano
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado