Parecer Jurídico Nº 263/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/10/2023
Protocolo: 16034/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - Estabelece as dimensões da "Estrada do Vinho", denominada pelo Decreto Municipal Nº 2.747/1986
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_263_Estabelece dimensões da Estrada do Vinho | 19/10/2023 | 176,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2023 | 16/10/2023 | Estabelece as dimensões da "Estrada do Vinho", denominada pelo Decreto Municipal Nº 2.747/1986 |